Enunciado
Uma pessoa compareceu perante o Ministério Público e forneceu informações a respeito de determinada prática, de natureza não consumerista, que afrontava o seu direito subjetivo e o de diversas outras pessoas determináveis, que não se conheciam e que não mantinham relações entre si. Além disso, os direitos afrontados são disponíveis. Nesse caso, é correto afirmar que a narrativa caracteriza um interesse:
Alternativas
- A)
passível de ser tutelado pelo Ministério Público, de natureza difusa;
- B)
insuscetível de ser tutelado pelo Ministério Público, de natureza coletiva;
- C)
passível de ser tutelado pelo Ministério Público, se estiver presente um interesse social;
- D)
insuscetível de ser tutelado pelo Ministério Público, por ter caráter individual e disponível;
- E)
passível de ser tutelado pelo Ministério Público se houver aquiescência expressa de cada interessado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Pessoas determináveis que sofrem lesão de origem comum podem ter direitos individuais homogêneos, mesmo sem relação anterior entre si. A disponibilidade do direito não impede automaticamente atuação coletiva do Ministério Público: é necessária relevância ou interesse social que justifique a tutela. A natureza não consumerista, sozinha, não exclui a legitimidade.