FGV — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Falsidade ideológica em certidão — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Falsidade ideológica em certidão
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
Guilherme, juiz federal, expediu mandado de intimação visando à oitiva de uma testemunha em juízo. Ao receber a determinação judicial, João, oficial de justiça, deixou de se encaminhar à localidade indicada no mandado. Na verdade, o referido servidor público, agindo com dolo, inseriu uma declaração falsa, em certidão juntada aos autos, no sentido de que teria comparecido ao local, mas a testemunha não pôde ser encontrada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Alternativas
A)
falsificação de documento particular;
B)
falsificação de documento público;
C)
falsificação de sinal público;
D)
petrechos de falsificação;
E)
falsidade ideológica.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O oficial inseriu declaração falsa em documento verdadeiro para alterar a verdade sobre ato juridicamente relevante. É falsidade ideológica, que recai sobre o conteúdo do documento, diferentemente de falsificação material do suporte. O dever de certificar diligência efetivamente realizada reforça a relevância da informação falsa.
O oficial inseriu declaração falsa em documento verdadeiro para alterar a verdade sobre ato juridicamente relevante. É falsidade ideológica, que recai sobre o conteúdo do documento, diferentemente de falsificação material do suporte. O dever de certificar diligência efetivamente realizada reforça a relevância da informação falsa.