FGV — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Favorecimento real e parentesco — 2024

Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Favorecimento real e parentesco
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Enunciado

Lucas, servidor público federal, apropriou-se, em proveito próprio, de grande quantidade de dinheiro público em espécie, de que tinha a posse em razão do cargo ocupado junto ao Ministério da Fazenda. Após a prática delitiva e considerando a grande repercussão na imprensa nacional, Lucas procurou o auxílio de Matheus, seu genitor, que só então tomou conhecimento da conduta perpetrada pelo filho. Matheus, então, prestou auxílio a Lucas, destinado a tornar seguro o proveito do crime. Registre-se que Matheus não buscou, para si, qualquer vantagem econômica, não se tratando de caso de receptação. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:

Alternativas

  1. A)

    não responderá por qualquer delito, pois o auxílio foi destinado a tornar seguro o proveito de crime praticado por Lucas, seu descendente;

  2. B)

    não responderá por qualquer delito, pois não tinha conhecimento anterior sobre a conduta praticada por Lucas;

  3. C)

    responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões;

  4. D)

    responderá pelo crime de favorecimento pessoal;

  5. E)

    responderá pelo crime de favorecimento real.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

Quem, depois do crime, ajuda a tornar seguro o proveito obtido pelo autor pode cometer favorecimento real, desde que não configure coautoria ou receptação. O pai soube do peculato só depois e protegeu o produto do crime. A escusa de parentesco associada a outra modalidade de favorecimento não afasta aqui o tipo cobrado.

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