FGV — Juiz Federal — Ação Penal , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — 2025
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Juiz Federal — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
Fernando e Dorival, funcionários públicos federais e no exercício de suas funções, foram vítimas do crime de injúria racial cometido por Carlos. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público não exerceu a ação penal no prazo legal, tampouco se manifestou, e Fernando ajuizou ação penal subsidiária, tendo Dorival se quedado inerte. No decorrer da ação, Fernando, apesar de intimado, deixou de dar andamento ao processo por mais de 30 dias seguidos, abandonando-o. Diante disso, Dorival requereu seu ingresso como assistente de acusação de Fernando para poder dar o devido andamento ao feito. No contexto narrado, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
não será admissível a habilitação de Dorival como assistente, pois este já tinha renunciado ao direito de queixa;
B)
se verificou o perdão tácito por parte de Fernando e a renúncia tácita ao direito de queixa por parte de Dorival;
C)
será admissível a habilitação de Dorival como assistente de Fernando, após parecer favorável do Ministério Público;
D)
deverá o Ministério Público retomar a ação como parte principal diante da negligência de Fernando;
E)
se verificou a perempção do direito de queixa, devendo o juízo extinguir o feito sem exame do mérito.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A alternativa D está correta. A solução segue o Código de Processo Penal e a jurisprudência indicada no enunciado, com atenção à iniciativa das partes, à validade da prova, aos recursos, às cautelares e às medidas patrimoniais. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: deverá o Ministério Público retomar a ação como parte principal diante da negligência de Fernando; Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.
A alternativa D está correta. A solução segue o Código de Processo Penal e a jurisprudência indicada no enunciado, com atenção à iniciativa das partes, à validade da prova, aos recursos, às cautelares e às medidas patrimoniais. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: deverá o Ministério Público retomar a ação como parte principal diante da negligência de Fernando; Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.