FGV — Juiz Federal — Atos jurisdicionais penais — 2025
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Juiz Federal — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Atos jurisdicionais penais
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
Fabrício, funcionário público federal, foi indiciado em inquérito policial pela prática de vultosos crimes de estelionato contra Floriano, bem como do crime de lavagem de dinheiro. Contudo, durante a investigação, constatou-se que o proveito ou produto dos crimes se encontrava no exterior. Diante desse contexto, e levando em conta as medidas assecuratórias possivelmente aplicáveis à espécie, é correto afirmar que poderá:
Alternativas
A)
o delegado de polícia requerer o sequestro alargado dos bens de Fabrício para assegurar a reparação do dano;
B)
o juiz de ofício decretar o sequestro alargado dos bens de Fabrício para assegurar a reparação do dano;
C)
Floriano requerer ao juízo o sequestro pelo equivalente dos bens de Fabrício;
D)
o Ministério Público decretar o sequestro pelo equivalente dos bens de Fabrício;
E)
Floriano requerer ao juízo o sequestro alargado dos bens de Fabrício para assegurar a reparação do dano.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A alternativa C está correta. A solução segue o Código de Processo Penal e a jurisprudência indicada no enunciado, com atenção à iniciativa das partes, à validade da prova, aos recursos, às cautelares e às medidas patrimoniais. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: Floriano requerer ao juízo o sequestro pelo equivalente dos bens de Fabrício; Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.
A alternativa C está correta. A solução segue o Código de Processo Penal e a jurisprudência indicada no enunciado, com atenção à iniciativa das partes, à validade da prova, aos recursos, às cautelares e às medidas patrimoniais. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: Floriano requerer ao juízo o sequestro pelo equivalente dos bens de Fabrício; Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.