FGV — Juiz Federal — Concurso de crimes , Crimes contra o patrimônio — 2025
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Juiz Federal — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Concurso de crimes , Crimes contra o patrimônio
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
Três homens, um deles portando arma de fogo, invadem uma agência da Caixa Econômica Federal, subtraem os valores que estão nas caixas e exigem que o gerente digite a senha de abertura do cofre, de onde subtraem mais dinheiro. No curso da ação, o criminoso armado aponta constantemente a arma de fogo para a cabeça de uma cliente idosa, que, apavorada com a situação, infarta e morre. Alertada, a Polícia Militar invade a agência bancária e encerra a ação. Todo o dinheiro subtraído é recuperado. O criminoso que portava a arma de fogo consegue escapar, razão pela qual a referida arma não é apreendida. Considerados os fatos e a jurisprudência dos Tribunais Superiores a respeito dos crimes de roubo e extorsão, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
a apreensão e perícia da arma de fogo são imprescindíveis para a incidência da causa de aumento de pena relativa ao seu emprego;
B)
a despeito da morte da cliente idosa, não consumada a subtração dos bens, os agentes responderão por latrocínio tentado;
C)
os agentes responderão pelos crimes de latrocínio e extorsão, ambos consumados;
D)
haverá crime continuado entre o latrocínio e a extorsão, porque são crimes da mesma espécie;
E)
não há crime de latrocínio.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A alternativa E está correta. A resposta resulta da tipicidade descrita na legislação penal e das consequências atribuídas à conduta, incluindo prescrição, causas de aumento, concurso de crimes, consentimento e efeitos da condenação. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: não há crime de latrocínio. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.
A alternativa E está correta. A resposta resulta da tipicidade descrita na legislação penal e das consequências atribuídas à conduta, incluindo prescrição, causas de aumento, concurso de crimes, consentimento e efeitos da condenação. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: não há crime de latrocínio. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.