FGV — Juiz Federal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — 2025
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Juiz Federal — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
Tito foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio culposo, tendo a autoridade policial relatado o inquérito e representado no sentido da decretação de sua prisão temporária, a fim de assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia elementos na investigação que o vinculassem ao distrito da culpa. O Ministério Público não encampou a representação da autoridade policial, ofereceu denúncia e requereu em desfavor de Tito a decretação da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades. Diante desse cenário, o juiz:
Alternativas
A)
poderá decretar a prisão temporária de Tito, acolhendo a representação da autoridade policial, ainda que esta não tenha sido encampada pelo Ministério Público;
B)
não poderá decretar a prisão temporária de Tito, mas poderá decretar a sua prisão domiciliar a fim de assegurar a aplicação da lei penal;
C)
não poderá decretar seja a prisão temporária, seja a prisão preventiva de Tito, pois ambas não são cabíveis no caso concreto;
D)
não poderá decretar a prisão temporária de Tito, mas poderá decretar a sua prisão preventiva substituindo a cautelar requerida pelo Ministério Público;
E)
poderá decretar a prisão temporária de Tito e substituí-la pela medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A alternativa C está correta. A solução segue o Código de Processo Penal e a jurisprudência indicada no enunciado, com atenção à iniciativa das partes, à validade da prova, aos recursos, às cautelares e às medidas patrimoniais. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: não poderá decretar seja a prisão temporária, seja a prisão preventiva de Tito, pois ambas não são cabíveis no caso concreto; Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.
A alternativa C está correta. A solução segue o Código de Processo Penal e a jurisprudência indicada no enunciado, com atenção à iniciativa das partes, à validade da prova, aos recursos, às cautelares e às medidas patrimoniais. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: não poderá decretar seja a prisão temporária, seja a prisão preventiva de Tito, pois ambas não são cabíveis no caso concreto; Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.