FGV — Juiz Federal — Processo Administrativo Previdenciário , Processo Administrativo — 2025
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Juiz Federal — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Processo Administrativo Previdenciário , Processo Administrativo
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
Maria das Dores, dona de casa, sem atividade remunerada, requer pensão por morte do seu pretenso companheiro, Mário Jorge, que era segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social e faleceu em serviço em janeiro de 2025. A decisão administrativa indefere a pretensão, alegando ausência de prova suficiente de vida em comum. Dentre as opções abaixo, um elemento de prova admitido no processo administrativo previdenciário para fins de prova de vida em comum, sem prejuízo de outros, é(são):
Alternativas
A)
as correspondências que comprovem o mesmo endereço, mesmo que datadas de janeiro de 2001;
B)
os vizinhos que possam testemunhar sobre a vida em comum do casal, dispensando outras provas;
C)
a declaração da companheira, que afirma a existência de vida em comum até o óbito do segurado;
D)
o atestado de batismo do filho em comum, atualmente com 18 anos de idade;
E)
a conta bancária conjunta, com validade e uso até a data do óbito do segurado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A alternativa E está correta. A alternativa aplica as regras constitucionais e legais dos regimes previdenciários, levando em conta filiação, carência, dependência, benefício, custeio e requisitos de aposentadoria. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: a conta bancária conjunta, com validade e uso até a data do óbito do segurado. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.
A alternativa E está correta. A alternativa aplica as regras constitucionais e legais dos regimes previdenciários, levando em conta filiação, carência, dependência, benefício, custeio e requisitos de aposentadoria. No caso, a conclusão aplicável é a seguinte: a conta bancária conjunta, com validade e uso até a data do óbito do segurado. Essa formulação corresponde ao pressuposto e ao efeito previstos para a situação descrita. As demais alternativas alteram a competência, o requisito, o prazo, a consequência ou a classificação jurídica e não se ajustam integralmente ao caso.