FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Crimes contra a Administração Pública — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a Administração Pública
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado, embora não tenha se oposto à execução da ordem legal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:
Alternativas
A)
violência arbitrária;
B)
excesso de exação;
C)
desobediência;
D)
resistência;
E)
desacato.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Desacato, previsto no art. 331 do Código Penal, consiste em ofender funcionário público no exercício da função ou em razão dela. As palavras foram dirigidas ao oficial de justiça por causa do cargo. Não houve resistência, pois Daniel não se opôs à execução por violência ou ameaça, nem desobediência, já que a ordem foi cumprida.
Desacato, previsto no art. 331 do Código Penal, consiste em ofender funcionário público no exercício da função ou em razão dela. As palavras foram dirigidas ao oficial de justiça por causa do cargo. Não houve resistência, pois Daniel não se opôs à execução por violência ou ameaça, nem desobediência, já que a ordem foi cumprida.