FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Descaminho — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Descaminho
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado de Goiás, expõe à venda e mantém em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadorias de procedência estrangeira, admitidas, em tese, no Brasil. Contudo, Matheus sabe que as referidas mercadorias, presentes no seu estabelecimento, são produto de introdução clandestina no território nacional, pela via terrestre, não tendo ocorrido o pagamento dos impostos devidos pela entrada dos bens no país. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
Alternativas
A)
contrabando, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, pois as mercadorias ingressaram no território nacional por meio do transporte terrestre;
B)
contrabando, na modalidade qualificada, em razão de a conduta ter sido perpetrada no exercício de atividade comercial;
C)
descaminho, na modalidade qualificada, em razão de a conduta ter sido perpetrada no exercício de atividade comercial;
D)
descaminho, na modalidade simples, sem causas de aumento e de diminuição de pena;
E)
contrabando, na modalidade simples, sem causas de aumento e de diminuição de pena.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
As mercadorias são permitidas, mas entraram sem pagamento dos tributos: isso caracteriza descaminho, art. 334 do Código Penal, e não contrabando, que envolve mercadoria proibida. Expor à venda ou manter em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadoria estrangeira introduzida clandestinamente integra o próprio tipo equiparado; a situação narrada não apresenta majorante aplicável.
As mercadorias são permitidas, mas entraram sem pagamento dos tributos: isso caracteriza descaminho, art. 334 do Código Penal, e não contrabando, que envolve mercadoria proibida. Expor à venda ou manter em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadoria estrangeira introduzida clandestinamente integra o próprio tipo equiparado; a situação narrada não apresenta majorante aplicável.