FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Orçamento da seguridade social — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento da seguridade social
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Na etapa de preparação da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro de um ente público, apurou-se que as receitas do orçamento da seguridade social foram estimadas em R$ 11,8 bilhões, enquanto as despesas para esse mesmo orçamento eram da ordem de R$ 17,2 bilhões. Nesse cenário, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) orienta que a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas da seguridade social provém de(o):
Alternativas
A)
operações de crédito contratuais autorizadas;
B)
reestimativa das receitas vinculadas;
C)
transferências do orçamento fiscal;
D)
orçamento de investimento das empresas;
E)
superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Quando as receitas próprias da seguridade não cobrem suas despesas, a complementação provém de transferências do orçamento fiscal, conforme a organização orçamentária descrita no MTO. Não se presume reestimativa artificial de receitas nem contratação automática de crédito. O orçamento de investimento das estatais não financia essa insuficiência.
Quando as receitas próprias da seguridade não cobrem suas despesas, a complementação provém de transferências do orçamento fiscal, conforme a organização orçamentária descrita no MTO. Não se presume reestimativa artificial de receitas nem contratação automática de crédito. O orçamento de investimento das estatais não financia essa insuficiência.