FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Peculato — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Peculato
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Wagner, policial, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de joias avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que foram apreendidas em uma operação realizada pela instituição a que pertence. Registre-se que o policial estava na posse dos bens móveis em razão do cargo ocupado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:
Alternativas
A)
peculato mediante erro de outrem;
B)
corrupção passiva;
C)
peculato culposo;
D)
corrupção ativa;
E)
peculato.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Há peculato-apropriação, art. 312 do Código Penal: o funcionário público se apropria de bem móvel que está em sua posse em razão do cargo. A conduta é dolosa e não decorre de erro de terceiro. Corrupção passiva pressupõe solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, situação diferente da apropriação das joias apreendidas.
Há peculato-apropriação, art. 312 do Código Penal: o funcionário público se apropria de bem móvel que está em sua posse em razão do cargo. A conduta é dolosa e não decorre de erro de terceiro. Corrupção passiva pressupõe solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, situação diferente da apropriação das joias apreendidas.