FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Regimes de cumprimento de pena — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Regimes de cumprimento de pena
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio, reincidente em crime doloso, foi condenado, na esfera federal, pela prática de diversos delitos, em concurso material, a uma pena final de oito anos e seis meses de detenção. Registre-se que o acusado respondeu ao processo em liberdade. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da sua pena no regime:
Alternativas
A)
semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento adequado;
B)
aberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento adequado;
C)
semiaberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado;
D)
fechado, em casa de albergado ou estabelecimento adequado;
E)
fechado, em estabelecimento de segurança máxima ou média.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Embora a pena ultrapasse oito anos, ela é de detenção. Pelo art. 33 do Código Penal, a detenção deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência ao fechado. Como Caio é reincidente, não cabe regime aberto; o início ocorre no semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Embora a pena ultrapasse oito anos, ela é de detenção. Pelo art. 33 do Código Penal, a detenção deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência ao fechado. Como Caio é reincidente, não cabe regime aberto; o início ocorre no semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.