FGV — Juiz Federal — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — 2026
Banca
FGV
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Juiz Federal — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
Dependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que, por isso, farão jus a alguns benefícios previdenciários, a exemplo da pensão por morte e do auxílio-reclusão. Nos termos da legislação previdenciária, os dependentes são organizados em classes, sendo que os de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições, e a existência daqueles de classe anterior exclui o direito dos das classes subsequentes. Considerando o disposto na Lei n º 8.213/1991, assinale a opção que identifica corretamente a pessoa que pode ser considerada dependente classe III da Previdência Social, desde que comprovada a dependência econômica.
Alternativas
A)
O companheiro homoafetivo do segurado.
B)
O primo de 1º grau do segurado.
C)
A mãe do segurado.
D)
O irmão de 20 anos do segurado.
E)
O enteado do segurado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O irmão de 20 anos pode integrar a classe III. A classe III do art. 16 da Lei nº 8.213/1991 reúne irmão não emancipado menor de 21 anos ou irmão inválido ou com deficiência nas condições legais, mediante prova da dependência econômica. O irmão de 20 anos atende ao requisito etário narrado. Análise das demais alternativas: A corresponde à classe I. B não integra o rol legal. C pertence à classe II. E é equiparado a filho e integra a classe I quando preenchidos os requisitos.
O irmão de 20 anos pode integrar a classe III. A classe III do art. 16 da Lei nº 8.213/1991 reúne irmão não emancipado menor de 21 anos ou irmão inválido ou com deficiência nas condições legais, mediante prova da dependência econômica. O irmão de 20 anos atende ao requisito etário narrado. Análise das demais alternativas: A corresponde à classe I. B não integra o rol legal. C pertence à classe II. E é equiparado a filho e integra a classe I quando preenchidos os requisitos.