FGV — Juiz Federal — Crimes contra a administração pública — 2026
Banca
FGV
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Juiz Federal — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
Lucas, agindo de forma dolosa, usurpou o exercício de função pública junto a um órgão público federal no Estado do Espírito Santo, sem auferir, contudo, vantagem. Com a descoberta dos fatos, as autoridades públicas competentes foram devidamente cientificadas para fins de adoção das providências cabíveis. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Alternativas
A)
responderá pelo crime de usurpação de função pública, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena, tratando-se de delito contra a Administração Pública.
B)
responderá pelo crime de usurpação de função pública, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena, tratando-se de delito contra a Administração Pública.
C)
responderá pelo crime de usurpação de função pública, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena, tratando-se de delito contra a fé pública.
D)
não responderá criminalmente, já que não houve o auferimento de vantagem.
E)
não responderá criminalmente, por ausência de tipificação legal específica.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Configura usurpação de função pública na forma simples. O art. 328 do Código Penal pune quem usurpa o exercício de função pública. A forma qualificada pressupõe que o agente aufira vantagem; como Lucas não obteve proveito, incide o caput. O delito integra os crimes praticados por particular contra a Administração em geral. Análise das demais alternativas: A e C aplicam a qualificadora sem vantagem, e C ainda desloca o bem jurídico para a fé pública. D e E negam a tipicidade da conduta simples.
Configura usurpação de função pública na forma simples. O art. 328 do Código Penal pune quem usurpa o exercício de função pública. A forma qualificada pressupõe que o agente aufira vantagem; como Lucas não obteve proveito, incide o caput. O delito integra os crimes praticados por particular contra a Administração em geral. Análise das demais alternativas: A e C aplicam a qualificadora sem vantagem, e C ainda desloca o bem jurídico para a fé pública. D e E negam a tipicidade da conduta simples.