Enunciado
Policiais federais receberam denúncia anônima informando que um veículo estaria sendo usado para transportar medicamentos falsificados até um galpão situado em determinado endereço. Diante da informação, a equipe deslocou-se até o local para averiguar a veracidade da notícia. Ao chegarem, os policiais observaram quatro indivíduos iniciando a transferência da carga do veículo para o interior do imóvel. Ao perceberem a aproximação da equipe policial, os suspeitos empreenderam fuga imediata, tomando rumo ignorado. No entorno do galpão, um dos agentes encontrou uma caixa caída no solo contendo dezenas de embalagens de medicamentos, bem como um aparelho celular. Os policiais acessaram o conteúdo do telefone e identificaram a linha telefônica. Em seguida, a autoridade policial entrou em contato com a operadora de telefonia e obteve a identificação do usuário vinculado ao número – Caio – bem como o respectivo endereço residencial. De posse dessas informações, a equipe policial se dirigiu até o endereço indicado e permaneceu em vigilância velada na via pública. Poucas horas depois, os policiais avistaram o veículo mencionado na denúncia anônima se aproximando do local. Realizada a abordagem, constatou-se que Caio era o condutor do automóvel, em cujo interior foram localizadas diversas caixas de medicamentos falsificados, o que ensejou sua prisão em flagrante. Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da licitude das provas obtidas no caso narrado, é correto afirmar que a prisão em flagrante
Alternativas
- A)
deve ser relaxada, pois é vedado o acesso ao conteúdo de telefone sem prévia autorização judicial.
- B)
deve ser relaxada, pois a obtenção de dados cadastrais junto à operadora de telefonia depende de prévia autorização judicial.
- C)
deve ser relaxada, pois a abordagem de Caio foi ilegal.
- D)
é válida, mas os dados armazenados no telefone de Caio não poderão ser utilizados como prova, por terem sido acessados sem prévia autorização judicial.
- E)
é válida, pois, nas circunstâncias narradas, não se exige autorização judicial prévia nem para o acesso aos dados existentes no aparelho telefônico, nem para obtenção de dados de endereço vinculados à linha telefônica.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A prisão é válida e os elementos que orientaram a abordagem são lícitos no contexto narrado. O encontro do celular abandonado no local do crime, a identificação da linha e a obtenção de dado cadastral básico não exigem, nas circunstâncias descritas, prévia ordem judicial. A vigilância confirmou a aproximação do veículo indicado e forneceu fundada suspeita para a abordagem; os medicamentos falsificados encontrados no automóvel legitimaram o flagrante. Análise das demais alternativas: A trata qualquer acesso ao aparelho como ilícito. B exige ordem judicial para dado cadastral de endereço. C nega a fundada suspeita. D valida o flagrante, mas exclui genericamente os dados do telefone.