O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.184 de sua repercussão geral, definiu a seguinte tese: “[é] legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor, pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio da eficiência administrativa”. À luz da Análise Econômica do Direito, a categoria jurídica que melhor explica e respalda a ratio jurisprudencial é
Alternativas
A)
demanda de valor esperado negativo (“NEV suits”).
B)
demanda frívola (“frivolous claim”).
C)
litigância simulada (“sham litigation”).
D)
processo sem lastro de demanda.
E)
litigância de má-fé.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa correta é A — demanda de valor esperado negativo (“NEV suits”) . Por quê? Na Análise Econômica do Direito , uma Negative Expected Value Suit (NEV suit) é uma demanda cujo benefício econômico esperado é inferior ao custo necessário para promovê-la . É exatamente a lógica por trás do Tema 1.184 do STF . Imagine: O Estado tenta cobrar judicialmente R$ 500 de dívida, mas movimentar toda a estrutura administrativa e judicial custa R$ 1.000 . Mesmo que exista um crédito legítimo, economicamente a execução não se justifica: valor esperado da recuperação < custo da cobrança judicial
A alternativa correta é A — demanda de valor esperado negativo (“NEV suits”) . Por quê? Na Análise Econômica do Direito , uma Negative Expected Value Suit (NEV suit) é uma demanda cujo benefício econômico esperado é inferior ao custo necessário para promovê-la . É exatamente a lógica por trás do Tema 1.184 do STF . Imagine: O Estado tenta cobrar judicialmente R$ 500 de dívida, mas movimentar toda a estrutura administrativa e judicial custa R$ 1.000 . Mesmo que exista um crédito legítimo, economicamente a execução não se justifica: valor esperado da recuperação < custo da cobrança judicial