FGV — Juiz Federal — Lei Orgânica da Magistratura — 2026
Banca
FGV
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Juiz Federal — 2026
Ano
2026
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Lei Orgânica da Magistratura
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
O art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura traz, em seu inciso III, a seguinte vedação: “Art. 36 - É vedado ao magistrado: (...) III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” Essa proibição, a de manifestar juízo depreciativo sobre voto ou sentenças de colegas, visa, notadamente, a cumprir o seguinte dever judicial, positivado no Código de Ética da Magistratura Nacional:
Alternativas
A)
independência.
B)
transparência.
C)
cortesia.
D)
prudência.
E)
dignidade, honra e decoro.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A alternativa correta é C — cortesia . O Código de Ética da Magistratura Nacional trata expressamente desse ponto ao disciplinar o dever de cortesia . O magistrado deve manter comportamento respeitoso no relacionamento com colegas, membros do Ministério Público, advogados, servidores, partes, testemunhas e demais pessoas com quem se relaciona profissionalmente. A vedação do art. 36, III, da LOMAN de fazer juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais está relacionada a esse dever de respeito nas relações institucionais. Gabarito: C — cortesia Para diferenciar na prova: Independência → decidir sem interferências ou pressões. Transparência → publicidade e prestação de informações sobre a atuação. Cortesia → respeito no tratamento de colegas e demais pessoas . Prudência → comportamento cauteloso e avaliação das consequências das decisões. Dignidade, honra e decoro → conduta compatível com a função, inclusive fora da atividade jurisdicional. Aqui, a expressão que entrega a resposta é “juízo depreciativo sobre votos ou sentenças de colegas” → CORTESIA .
A alternativa correta é C — cortesia . O Código de Ética da Magistratura Nacional trata expressamente desse ponto ao disciplinar o dever de cortesia . O magistrado deve manter comportamento respeitoso no relacionamento com colegas, membros do Ministério Público, advogados, servidores, partes, testemunhas e demais pessoas com quem se relaciona profissionalmente. A vedação do art. 36, III, da LOMAN de fazer juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais está relacionada a esse dever de respeito nas relações institucionais. Gabarito: C — cortesia Para diferenciar na prova: Independência → decidir sem interferências ou pressões. Transparência → publicidade e prestação de informações sobre a atuação. Cortesia → respeito no tratamento de colegas e demais pessoas . Prudência → comportamento cauteloso e avaliação das consequências das decisões. Dignidade, honra e decoro → conduta compatível com a função, inclusive fora da atividade jurisdicional. Aqui, a expressão que entrega a resposta é “juízo depreciativo sobre votos ou sentenças de colegas” → CORTESIA .