Enunciado
Em 2025, ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Poder Executivo federal apurou que, no exercício de 2024, o resultado primário ficou abaixo da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abaixo do limite inferior da faixa de tolerância prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mesmo período, a variação real da receita primária foi positiva em 5%. À luz da Lei Complementar nº 200/2023, o crescimento real dos limites de despesa primária para 2026 poderá alcançar, no máximo
Alternativas
- A)
70% da variação real da receita primária observada no exercício anterior, respeitados os limites mínimo e máximo de crescimento real.
- B)
100% da variação real da receita primária observada no exercício anterior.
- C)
50% da variação real da receita primária observada no exercício anterior, respeitados os limites mínimo e máximo de crescimento real.
- D)
2,5% acima da inflação, independentemente da variação real da receita primária.
- E)
0%, pois o descumprimento da meta impede qualquer crescimento real das despesas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Gabarito: C. Quando o resultado primário ficar abaixo do limite inferior da faixa de tolerância, o crescimento real das despesas no exercício seguinte fica limitado a 50% da variação real da receita primária , observados os limites mínimo e máximo estabelecidos pela LC nº 200/2023. No caso: 50%×5%=2,5%50\% \times 5\% = 2{,}5\% Portanto, o limite de despesa primária para 2026 poderá crescer, no máximo, 2,5% acima da inflação . Esse resultado decorre da aplicação do percentual de 50% sobre o crescimento da receita, e não de um aumento automático. A — Errada: o percentual de 70% aplica-se quando a meta de resultado primário é cumprida dentro da faixa de tolerância. B — Errada: a despesa não acompanha integralmente a variação da receita. C — Certa: aplica o redutor de 50%, respeitados os limites de crescimento real. D — Errada: 2,5% é o teto geral, mas o cálculo continua condicionado à variação da receita. E — Errada: o descumprimento da meta não impede todo crescimento real; reduz o percentual de vinculação à receita. Para memorizar: meta cumprida → 70% do crescimento da receita; resultado abaixo da faixa → 50% do crescimento da receita; crescimento real da despesa → mínimo de 0,6% e máximo de 2,5%. Resposta: C — 50% da variação real da receita primária.