FGV — Juiz Federal — Processo Administrativo Previdenciário — 2026
Banca
FGV
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Juiz Federal — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Processo Administrativo Previdenciário
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
No exercício permanente de revisão da concessão e da manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o órgão previdenciário constatou indícios de irregularidade na concessão de dois benefícios: um concedido a trabalhador urbano e outro a trabalhador rural. De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
Alternativas
A)
Deverá suspender ambos os benefícios e notificar os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 30 dias.
B)
Deverá notificar os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 30 dias para o trabalhador urbano e de 60 dias para o trabalhador rural.
C)
Deverá cancelar ambos os benefícios e notificará os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 60 dias.
D)
Deverá, por cautela, suspender os benefícios e conceder prazo de até 90 dias para apresentação de defesa.
E)
Deverá ajuizar de imediato ação perante a Justiça Federal para obter a suspensão dos benefícios e o ressarcimento dos valores eventualmente pagos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O INSS deve notificar antes de suspender, com prazos distintos. Identificado indício de irregularidade, o beneficiário deve ser notificado para apresentar defesa, provas ou documentos. O prazo é de 30 dias para trabalhador urbano e de 60 dias para trabalhador rural individual, trabalhador avulso, agricultor familiar ou segurado especial, conforme a Lei nº 8.213/1991. Análise das demais alternativas: A suspende previamente e uniformiza o prazo. C cancela antes da defesa. D cria prazo de 90 dias. E exige ação judicial para revisão administrativa.
O INSS deve notificar antes de suspender, com prazos distintos. Identificado indício de irregularidade, o beneficiário deve ser notificado para apresentar defesa, provas ou documentos. O prazo é de 30 dias para trabalhador urbano e de 60 dias para trabalhador rural individual, trabalhador avulso, agricultor familiar ou segurado especial, conforme a Lei nº 8.213/1991. Análise das demais alternativas: A suspende previamente e uniformiza o prazo. C cancela antes da defesa. D cria prazo de 90 dias. E exige ação judicial para revisão administrativa.