FGV — Juiz Federal — Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,Benefícios em Espécie — 2026
Banca
FGV
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Juiz Federal — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,Benefícios em Espécie
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
De acordo com a norma constitucional, nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo. Considerando os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção que apresenta aquele que, por não possuir natureza substitutiva da renda do trabalho, pode ser pago em valor inferior ao salário mínimo.
Alternativas
A)
Auxílio-acidente.
B)
Auxílio-reclusão.
C)
Aposentadoria especial.
D)
Pensão por morte.
E)
Auxílio por incapacidade temporária.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O auxílio-acidente pode ser inferior ao salário mínimo. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e é pago como compensação pela redução permanente da capacidade laboral, podendo ser acumulado com remuneração. Como não substitui o salário de contribuição nem a renda do trabalho, não se submete ao piso constitucional de um salário mínimo. Análise das demais alternativas: Auxílio-reclusão, aposentadoria especial, pensão por morte e benefício por incapacidade temporária possuem função substitutiva ou protetiva de renda e seguem o piso aplicável.
O auxílio-acidente pode ser inferior ao salário mínimo. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e é pago como compensação pela redução permanente da capacidade laboral, podendo ser acumulado com remuneração. Como não substitui o salário de contribuição nem a renda do trabalho, não se submete ao piso constitucional de um salário mínimo. Análise das demais alternativas: Auxílio-reclusão, aposentadoria especial, pensão por morte e benefício por incapacidade temporária possuem função substitutiva ou protetiva de renda e seguem o piso aplicável.