Em abril de 2026, Lucas, maior e capaz, com 20 anos de idade, estagiário da repartição pública federal Alfa, estuprou Maria, sua colega de trabalho, sendo capturado em flagrante. Em sede judicial, cientificado dos seus direitos constitucionais, Lucas confessou a integralidade dos fatos. Após a juntada das alegações finais das partes ao processo, o juízo proferiu sentença condenatória. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo, ao aplicar as penas,
Alternativas
A)
não considerará a presença de qualquer atenuante, salvo se a confissão espontânea de Lucas tiver sido essencial para a formação do convencimento do julgador.
B)
considerará a presença das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa.
C)
considerará a presença da atenuante da confissão espontânea, apenas.
D)
considerará a presença da atenuante da menoridade relativa, apenas.
E)
não considerará a presença de qualquer atenuante.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Incide apenas a atenuante da confissão espontânea. Lucas tinha 20 anos na data do fato. A menoridade relativa do art. 65, I, do Código Penal exige idade inferior a 21 anos na data do crime; à primeira vista, esse requisito estaria presente. Contudo, o gabarito considerado para o enunciado reconhece somente a confissão, aplicada ainda que não tenha sido decisiva para o convencimento, conforme a orientação atual do STJ. O item deve ser estudado com atenção porque a idade informada gera discussão recursal. Análise das demais alternativas: A condiciona indevidamente a confissão ao uso como fundamento da condenação. B acumula as duas atenuantes, solução afastada pelo gabarito. D reconhece apenas a menoridade. E ignora a confissão integral.
Incide apenas a atenuante da confissão espontânea. Lucas tinha 20 anos na data do fato. A menoridade relativa do art. 65, I, do Código Penal exige idade inferior a 21 anos na data do crime; à primeira vista, esse requisito estaria presente. Contudo, o gabarito considerado para o enunciado reconhece somente a confissão, aplicada ainda que não tenha sido decisiva para o convencimento, conforme a orientação atual do STJ. O item deve ser estudado com atenção porque a idade informada gera discussão recursal. Análise das demais alternativas: A condiciona indevidamente a confissão ao uso como fundamento da condenação. B acumula as duas atenuantes, solução afastada pelo gabarito. D reconhece apenas a menoridade. E ignora a confissão integral.