FGV — Juiz Federal — Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição — 2025

Alternativas

1. A)

   Há prescrição porque o prazo de prescrição não fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.

2. B)

   Não há prescrição na medida em que o prazo fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.

3. C)

   Há decadência de cinco anos, a partir do requerimento administrativo.

4. D)

   Há decadência e prescrição concomitantes.

5. E)

   Há interrupção da prescrição.