FGV — Juiz Federal — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Benefícios em Espécie — 2025
Banca
FGV
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Juiz Federal — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Benefícios em Espécie
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
As irmãs Isabela e Isadora engravidaram na mesma época e terão seus filhos dentro de um mês. Isabela é empregada em uma empresa pública federal há dois anos, enquanto Isadora é contribuinte facultativa da Previdência Social, tendo realizado quatro contribuições mensais. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca do salário-maternidade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A)
Ambas as irmãs receberão o benefício previdenciário de salário-maternidade.
B)
Somente Isabela receberá o benefício porque sua irmã tem menos de 10 contribuições mensais.
C)
As irmãs não receberão o salário-maternidade porque possuem a carência necessária.
D)
Somente Isadora receberá o benefício porque sua irmã tem emprego fixo, não necessitando do benefício.
E)
Isabela receberá o benefício de forma integral e sua irmã, metade do valor porque tem poucas contribuições mensais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O STF afastou a exigência de carência para o salário-maternidade das seguradas contribuintes individual, especial e facultativa. Assim, tanto a empregada Isabela quanto a facultativa Isadora têm direito ao benefício. Fundamento: Lei nº 8.213/1991, arts. 25 e 26, conforme controle de constitucionalidade pelo STF.
O STF afastou a exigência de carência para o salário-maternidade das seguradas contribuintes individual, especial e facultativa. Assim, tanto a empregada Isabela quanto a facultativa Isadora têm direito ao benefício. Fundamento: Lei nº 8.213/1991, arts. 25 e 26, conforme controle de constitucionalidade pelo STF.