FGV — Juiz Federal — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado — 2025
Banca
FGV
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Juiz Federal — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
Caio é gerente setorial de forma ininterrupta há 12 anos em uma sociedade empresária que se dedica à exportação de produtos. Fabiano, seu subordinado, ingressou na sociedade há 3 anos. Em razão da crise no setor, ambos os empregados foram dispensados sem justa causa. Acerca do período de graça, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A)
Ambos os ex-empregados terão 12 meses de período de graça.
B)
Fabiano terá 24 meses de período de graça e Caio, 36 meses.
C)
Fabiano terá 6 meses de período de graça e Caio, 24 meses.
D)
Caio terá 12 meses de período de graça e Fabiano, 6 meses.
E)
Caio terá 24 meses de período de graça e Fabiano, 12 meses.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Fabiano conserva a qualidade de segurado por 12 meses. Caio recebe mais 12 meses por possuir mais de 120 contribuições sem perda da qualidade, totalizando 24 meses; o acréscimo por desemprego exige comprovação, não indicada no enunciado. Fundamento: Lei nº 8.213/1991, art. 15, II, §§ 1º e 2º.
Fabiano conserva a qualidade de segurado por 12 meses. Caio recebe mais 12 meses por possuir mais de 120 contribuições sem perda da qualidade, totalizando 24 meses; o acréscimo por desemprego exige comprovação, não indicada no enunciado. Fundamento: Lei nº 8.213/1991, art. 15, II, §§ 1º e 2º.