Enunciado
Após complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para fora do território nacional, com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo. Registre-se que Fábio não integra organização criminosa e não há qualquer indicativo de que Luana seria submetida à exploração sexual. Consigne-se, por fim, que a vítima foi salva antes de ser, efetivamente, submetida a trabalho em condições análogas à de escravo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio
Alternativas
- A)
não responderá pelo delito de tráfico de pessoas, já que Luana não chegou a ser, efetivamente, submetida a condições análogas à de escravo, sem prejuízo da sua responsabilização por outro crime.
- B)
responderá pelo crime de tráfico de pessoas, com a pena aumentada, já que Luana foi retirada do território nacional, mas não haverá qualquer redução das sanções.
- C)
responderá pelo crime de tráfico de pessoas, sem qualquer aumento na pena, mas as sanções serão reduzidas, na medida em que Fábio é primário e não integra organização criminosa.
- D)
não responderá pelo delito de tráfico de pessoas, já que não agiu com a finalidade de submeter Luana à exploração sexual, sem prejuízo da sua responsabilização por outro crime.
- E)
responderá pelo crime de tráfico de pessoas, com a pena aumentada, já que Luana foi retirada do território nacional, e reduzida, na medida em que Fábio é primário e não integra organização criminosa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O transporte fraudulento para exploração laboral consuma o tráfico antes da exploração efetiva. A saída do país aumenta a pena; primariedade e ausência de organização criminosa autorizam a redução de um a dois terços. Fundamento: Código Penal, art. 149-A, §1º, IV, e §2º. Análise das demais alternativas: A exige resultado não necessário; B ignora a minorante; C ignora a majorante; D restringe o tipo à exploração sexual.