FGV — Juiz Federal — Das Citações e Intimações — 2025
Banca
FGV
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Juiz Federal — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Das Citações e Intimações
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme prevê o Código de Processo Penal, o prazo de prescrição ficará suspenso. O termo final desta suspensão acontecerá na data
Alternativas
A)
da juntada da carta rogatória cumprida nos autos.
B)
da efetiva comunicação processual no estrangeiro.
C)
da juntada da citação cumprida no processo estrangeiro.
D)
da comunicação ao Ministério Público sobre o cumprimento.
E)
da comunicação ao Brasil pelo governo estrangeiro sobre o cumprimento.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A suspensão termina com a efetiva citação do acusado no exterior, pois nesse momento se cumpre a finalidade da carta rogatória. Fundamento: CPP, art. 368; STJ, interpretação do termo final da suspensão prescricional. Análise das demais alternativas: A e C deslocam o termo para a juntada; D depende de comunicação ao MP; E depende de comunicação diplomática posterior.
A suspensão termina com a efetiva citação do acusado no exterior, pois nesse momento se cumpre a finalidade da carta rogatória. Fundamento: CPP, art. 368; STJ, interpretação do termo final da suspensão prescricional. Análise das demais alternativas: A e C deslocam o termo para a juntada; D depende de comunicação ao MP; E depende de comunicação diplomática posterior.