Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário-mínimo. Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em outra residência com seu esposo e 3 filhos menores. Estela possui uma deficiência e trabalha em uma empresa de viagens e turismo, tendo ingressado pela cota de pessoas com deficiência (PCD) prevista em Lei, recebendo um salário-mínimo mensal. Ambos pretendem requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Acerca desse benefício, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A)
Somente Jonas cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.
B)
Tanto Jonas quanto Estela podem solicitar, com sucesso, o benefício do LOAS.
C)
Somente Estela cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.
D)
Jonas receberá um salário-mínimo do LOAS e Estela, metade do salário-mínimo porque trabalha.
E)
Jonas e Estela não cumprem os requisitos legais para obtenção do benefício do LOAS.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Jonas não alcançou a idade mínima legal de 65 anos e não foi indicada deficiência. Estela, embora pessoa com deficiência, exerce atividade remunerada e não preenche, no caso descrito, os requisitos do benefício assistencial; portanto, nenhum deles faz jus ao BPC. Fundamento: Lei nº 8.742/1993, art. 20.
Jonas não alcançou a idade mínima legal de 65 anos e não foi indicada deficiência. Estela, embora pessoa com deficiência, exerce atividade remunerada e não preenche, no caso descrito, os requisitos do benefício assistencial; portanto, nenhum deles faz jus ao BPC. Fundamento: Lei nº 8.742/1993, art. 20.