Enunciado
Durante operação conjunta da Polícia Federal com a Receita Federal no porto de Santos, foi descoberta uma organização criminosa que promovia o envio para o exterior de contêineres com drogas. As investigações revelaram o seguinte: I. Carlos, servidor da Receita Federal, recebia dinheiro para deixar de fiscalizar determinados contêineres contendo drogas; II. Márcio, sócio da empresa exportadora American Dream, coordenava a logística do tráfico de drogas, escolhendo os navios e as rotas a serem percorridas; III. Joana, advogada, orientava Márcio sobre como ocultar o produto patrimonial do crime, inclusive fornecendo recibos com valores fictícios; IV. Daniel, funcionário da empresa American Dream, era quem pessoalmente ocultava a droga nos contêineres, usando ferramentas de trabalho da empresa; V. Renata, namorada de Daniel, usufruía do dinheiro de origem sabidamente criminosa ao realizar luxuosas viagens românticas e usar roupas de grifes famosas custeadas por Daniel. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Carlos responde apenas por corrupção passiva, pois sua omissão é desvinculada da prática do tráfico internacional de drogas.
- B)
Joana não pode ser responsabilizada penalmente, pois está amparada pela imunidade advocatícia, o que lhe confere inviolabilidade funcional.
- C)
Renata responde como partícipe do crime de tráfico de drogas, pois tinha ciência da origem e, ainda assim, aceitou as vantagens financeiras decorrentes da atividade criminosa de Daniel.
- D)
Márcio e Daniel respondem como coautores do crime de tráfico internacional de drogas, pois ambos concorreram de forma relevante para a execução do núcleo do tipo penal.
- E)
Todos respondem pelo crime de organização criminosa, mas somente Daniel responde pelo crime de tráfico internacional de drogas, pois foi o único a realizar atos executórios.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Gabarito: D. Márcio e Daniel contribuíram para a execução do tráfico internacional de drogas nas funções descritas, razão pela qual o gabarito os enquadra como coautores.