Enunciado
Em 1991, em um cenário econômico global por maior inserção no comércio internacional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, criando o MERCOSUL. O objetivo central deste Tratado era estabelecer um mercado comum, garantindo a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, além da adoção de políticas comerciais comuns e coordenação de políticas macroeconômicas. O Tratado de Assunção fixou os instrumentos jurídicos básicos que norteariam a consolidação do bloco econômico, estabelecendo compromissos tanto no plano tarifário quanto no plano institucional. Com base nesse contexto histórico-jurídico em relação à criação do Tratado de Assunção, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Estabeleceu como instrumentos básicos apenas a criação de uma moeda comum mediata e a unificação total das legislações trabalhistas entre os Estados-parte.
- B)
Limitou-se à eliminação de tarifas alfandegárias, sem qualquer previsão de coordenação de políticas macroeconômicas entre os Estados-parte.
- C)
Estabeleceu acordos de cooperação técnica e científica, sem impacto direto sobre as regras comerciais e sem previsão de adoção de políticas econômicas comuns.
- D)
Previu o funcionamento de uma área de livre comércio, sem qualquer mecanismo institucional ou perspectiva de aprofundamento da integração.
- E)
Definiu como instrumentos básicos a adoção de uma tarifa externa comum, a coordenação de políticas macroeconômicas e a harmonização legislativa entre os Estados-parte.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Gabarito: E. O Tratado de Assunção prevê tarifa externa comum, coordenação de políticas macroeconômicas e harmonização legislativa entre os Estados-partes.