Enunciado
No curso de uma investigação, agentes descobrem, ao analisarem o telefone celular de um investigado, sem autorização judicial e sem o consentimento dele, que ele escondeu a faca usada em um homicídio no armário de uma academia, que é destinado a qualquer frequentador do estabelecimento. Ao chegarem à academia, no entanto, verificam que outra equipe do mesmo órgão policial já havia, minutos antes, em horário comercial, sem qualquer comunicação prévia entre os agentes, localizado e apreendido a faca, depois de obterem informações com uma testemunha, que apontou o exato esconderijo do instrumento utilizado para o delito. Diante do exposto, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
a apreensão da faca, por ter decorrido de uma fonte independente, será admitida no processo penal.
- B)
a apreensão da faca foi obtida por meio ilícito, por decorrer de uma prova ilícita, motivo pelo qual não será admitida no processo penal.
- C)
a apreensão só seria válida se realizada pela equipe que analisou o aparelho celular.
- D)
a apreensão seria válida tanto se realizada pela equipe que analisou o aparelho celular quanto pela equipe que obteve a mesma informação através da testemunha, já que a inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos é uma vedação que não se aplica no âmbito da investigação criminal, somente no processo penal.
- E)
a prova é obtida por meio ilícito, já que, em razão da privacidade, nunca se pode analisar o conteúdo de um celular, nem se houvesse autorização judicial.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Não merece prosperar o recurso. A análise do celular apreendido somente deveria acontecer, na hipótese narrada, com autorização judicial ou do dono do aparelho, motivo pelo qual a informação foi obtida por meio ilícito. Essa circunstância contamina, como regra, as demais provas que dela sejam oriundas (prova ilícita por derivação). No entanto, as provas que são coletadas de maneira independente ou que não possuem uma relação de causalidade com a prova obtida ilicitamente – circunstância que aconteceu com a ação da equipe que obteve informações com a testemunha – não são derivadas da ilícita, motivo pelo qual são admitidas no âmbito do processo penal, como estabelece o art. 157, § 1º, do Código de Processo Penal. Assim, a única correta é a alternativa A. As demais estão, portanto, erradas, inclusive a letra D.