Enunciado
Uma APA pode incluir terras públicas e privadas, de modo que sua instituição não transforma automaticamente todo imóvel em propriedade pública.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Área de proteção ambiental — 2026
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Gabarito: CERTO. É o regime do art. 15. Proteção territorial e transferência de domínio são institutos distintos. Referência: Lei nº 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm