OUTRA — 2017 — Direito Previdenciário

Enunciado

Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:

Alternativas

  1. A)

    criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  2. B)

    estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.

  3. C)

    majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.

  4. D)

    concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.

  5. E)

    concedido sem aprovação prévia pelos órgãos administrativos do INSS.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

Princípio da contrapartida.

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