OUTRA — 2017 — Direito Previdenciário
- Banca
- OUTRA
- Órgão
- IPERON/RO
- Prova
- IPERON/RO — Sem especialidade — 2017
- Ano
- 2017
- Disciplina
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Princípio da contrapartida (fonte de custeio)
- Cargo
- Sem especialidade
Enunciado
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:
Alternativas
- A)
criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
- B)
estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.
- C)
majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.
- D)
concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.
- E)
concedido sem aprovação prévia pelos órgãos administrativos do INSS.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
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