OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito administrativo — 2012

Alternativas

1. A)

   o ato de improbidade administrativa pode ser cometido por conduta comissiva, mas não por conduta omissiva;

2. B)

   o ato de improbidade administrativa está configurado somente quando restar comprovado o dolo por parte do agente;

3. C)

   podem ser responsabilizados pela prática do ato de improbidade administrativa tanto agentes públicos como particulares;

4. D)

   o Conselheiro do Tribunal de Contas relator de um processo que apura a regularidade de um contrato administrativo, verificando ilegalidades na licitação, pode decretar a indisponibilidade dos bens dos responsáveis, nos limites do dano ao erário;

5. E)

   o membro do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas pode decretar a indisponibilidade dos bens dos responsáveis pelo ato de improbidade, nos limites do dano ao erário.