OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Engenharia Civil — Custos e avaliação de obras — 2012
Banca
OUTRA
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Engenharia Civil — 2012
Ano
2012
Disciplina
Engenharia Civil
Assunto
Custos e avaliação de obras
Cargo
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Engenharia Civil
Enunciado
Foi publicado no Diário Oficial um Edital de licitação organizado pelo Município de Vassouras tendo por objeto a contratação de serviços de engenharia para construção de um Posto de Saúde. A modalidade licitatória escolhida foi a concorrência, e o tipo de licitação eleito foi “técnica e preço”. O Edital exige, na fase de habilitação, a apresentação de Certidão de Acervo Técnico dos profissionais integrantes das licitantes e proíbe a participação do autor do projeto básico no referido certame. O Edital foi objeto de impugnação. O argumento utilizado corretamente pelo impugnante foi:
Alternativas
A)
é incabível a adoção da modalidade licitatória “concorrência” para contratação da obra em questão, pois o valor orçado permitia sua realização pela modalidade “tomada de preços”;
B)
a exigência de apresentação de Certidão deAcervo Técnico por ocasião da fase de habilitação viola o principio da competitividade;
C)
a escolha do tipo de licitação “técnica e preço” para contratação de obras de engenharia, nesse caso, é indevida, pois não houve autorização expressa da maior autoridade da Administração;
D)
por estar sendo licitado em outro procedimento a construção do Hospital Central de Vassouras, a contratação em separado da construção do Posto de Saúde configuraria parcelamento ilegal de obra, pois ambas poderiam estar sendo construídas conjuntamente;
E)
a proibição de participação do autor do projeto básico no certame destinado à contratação do projeto executivo viola o princípio da competitividade e da eficiência da Administração Pública.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Modalidade e tipo de licitação têm funções diferentes: o tipo técnica e preço só cabe em hipóteses legais da lei então vigente.
Modalidade e tipo de licitação têm funções diferentes: o tipo técnica e preço só cabe em hipóteses legais da lei então vigente.