OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Engenharia Civil — Custos e avaliação de obras — 2012
Banca
OUTRA
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Engenharia Civil — 2012
Ano
2012
Disciplina
Engenharia Civil
Assunto
Custos e avaliação de obras
Cargo
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Engenharia Civil
Enunciado
O Engenheiro Charles Mazaropi concebeu o plano de determinada obra e a sociedade DOIS IRMÃOS ENGENHARIALTDA, especializada na prestação de serviços de engenharia, por ele integrada, iniciou sua execução. Posteriormente, a sociedade interrompeu seus serviços, em razão de problemas financeiros. A obra foi imediatamente retomada pelo jovem engenheiro Kaíque, recém formado e com registro provisório no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Kaíque, além de finalizar a obra, inscreveu o projeto em concurso público, recebendo o prêmio. Considerando a hipótese acima, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
Charles Mazaropi tem o direito de reivindicar metade do prêmio recebido por Kaíque;
B)
ao dar prosseguimento à obra, Kaíque, portador de registro provisório, praticou o crime de exercício ilegal da profissão;
C)
Charles Mazaropi não mantém o direito de acompanhar a execução da obra em questão;
D)
a utilização pela sociedade DOIS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA do termo “engenharia” era indevida, pois sua diretoria era composta por quatro engenheiros e quatro administradores;
E)
as Câmaras Especializadas do CREA não detêm competência para aplicar as penalidades e multas previstas na Lei 5.194/66.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Responsabilidade técnica de obra e uso do título profissional dependem de habilitação e regras do conselho de engenharia.
Responsabilidade técnica de obra e uso do título profissional dependem de habilitação e regras do conselho de engenharia.