Enunciado
O prefeito do município X está sendo acusado pelo sindicato de professores de não cumprir o que está prescrito pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A partir de uma leitura atenta da Carta Magna, o sindicato acusa o prefeito de:
Alternativas
- A)
não oferecer educação obrigatória e gratuita para a população municipal a partir de zero ano de idade;
- B)
não garantir o ingresso de professores na rede municipal de educação exclusivamente por concurso público;
- C)
não realizar eleições para diretores de escola, de acordo com o princípio constitucional de gestão democrática do ensino público;
- D)
não tratar toda a educação infantil como direito público subjetivo e dar a essa etapa da educação as garantias daí decorrentes;
- E)
não colocar o ensino religioso, com matrícula facultativa, em todas as pré-escolas municipais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A Constituição exige concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira do magistério público; a regra rege o acesso aos cargos efetivos.