Enunciado
A Lei no. 9394/96 (Título IV) definiu as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo que os entes federados devam organizar, em regime de colaboração, os seus respectivos sistemas de ensino. Como uma das tarefas centrais, está o dever de garantir o ensino fundamental gratuito e obrigatório, tarefa esta que deve ser assegurada:
Alternativas
- A)
pela União em parceria com os estados;
- B)
pelos estados, de forma prioritária;
- C)
pelos municípios, de forma prioritária;
- D)
pelos estados em colaboração com os municípios;
- E)
pela União, de forma prioritária.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Na organização federativa do ensino, municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental; 'prioritariamente' não significa exclusividade.