Enunciado
A Lei 9394/96 estabeleceu em seu art.70 que são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, entre elas as que se destinam:
Alternativas
- A)
à subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;
- B)
à formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis;
- C)
a programas suplementares de alimentação e de assistência médico-odontológica;
- D)
a obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
- E)
à concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Na legislação educacional cobrada, bolsas de estudo podem integrar a manutenção e desenvolvimento do ensino nas condições legais, ao contrário de despesas assistenciais gerais.