OUTRA — Residente Jurídico - Direito — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — 2025
Banca
OUTRA
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Residente Jurídico - Direito — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Cargo
Residente Jurídico - Direito
Enunciado
Segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) faleceu deixando esposa; um filho de 19 anos cursando faculdade; e um enteado de 15 anos sob sua guarda judicial, sem condições de sustento próprio. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, quem terá direito à pensão por morte?
Alternativas
A)
Apenas a esposa e o filho, pois o enteado não é dependente legal.
B)
Apenas a esposa, pois o filho maior de 18 anos e o enteado não são dependentes.
C)
Todos, pois o enteado se equipara a filho mediante declaração do segurado e ausência de educação e sustento próprio.
D)
Apenas a esposa e o enteado, desde que tenha declaração do segurado e ausência de educação e sustento próprio, pois o filho maior de 18 anos perde a condição de dependente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O gabarito definitivo indicou a alternativa B. Há ressalva: pela literalidade do art. 16 da Lei nº 8.213/1991, o filho não inválido conserva a condição de dependente até 21 anos; o enteado exige declaração e dependência econômica. A questão não foi anulada pela banca, apesar dessa tensão.
O gabarito definitivo indicou a alternativa B. Há ressalva: pela literalidade do art. 16 da Lei nº 8.213/1991, o filho não inválido conserva a condição de dependente até 21 anos; o enteado exige declaração e dependência econômica. A questão não foi anulada pela banca, apesar dessa tensão.