OUTRA — Analista Judiciário - Área Administrativa — PPA, LDO e LOA — 2024

Enunciado

Em sua função de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, você precisa realizar atividades ligadas ao orçamento e finanças. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas. II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal. III. O projeto de lei do PPA – Plano Plurianual – será encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional.

Alternativas

  1. A)

    Apenas I e II.

  2. B)

    Apenas I e III.

  3. C)

    I, II e III.

  4. D)

    Apenas II e III.

  5. E)

    Apenas I.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

MINIAULA — As três assertivas estão corretas no contexto constitucional. A LOA compreende orçamento fiscal, orçamento de investimento das empresas em que a União detenha maioria do capital social com direito a voto e orçamento da seguridade social. A LDO compreende metas e prioridades da Administração Pública Federal e exerce outras funções constitucionais. O projeto do PPA é encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso. Para AFO, memorize o trio PPA–LDO–LOA e a função de cada instrumento.

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