OUTRA — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Funcionário público para efeitos penais — 2026
Banca
OUTRA
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Funcionário público para efeitos penais
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem
Alternativas
A)
exerce cargo somente se remunerado.
B)
ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
C)
trabalha em qualquer empresa privada.
D)
somente ocupa cargo efetivo.
E)
é apenas servidor após estágio probatório.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
MINIAULA — Conceito penal de funcionário público. O art. 327 do Código Penal usa conceito amplo: cargo, emprego ou função pública, ainda que de modo transitório ou sem remuneração. Portanto, o conceito penal não coincide com a noção restrita de servidor estatutário efetivo.
MINIAULA — Conceito penal de funcionário público. O art. 327 do Código Penal usa conceito amplo: cargo, emprego ou função pública, ainda que de modo transitório ou sem remuneração. Portanto, o conceito penal não coincide com a noção restrita de servidor estatutário efetivo.