OUTRA — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial — Concussão — 2024
Banca
OUTRA
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Concussão
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial
Enunciado
Nos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui em
Alternativas
A)
solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
B)
exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
C)
apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
D)
apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
E)
dar às verbas ou rendas públicas, aplicação diversa da estabelecida em lei.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
MINIAULA — Concussão é EXIGIR vantagem indevida em razão da função. Essa palavra diferencia o tipo de corrupção passiva, em que o núcleo pode ser solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. C descreve peculato-apropriação/desvio; D, peculato mediante erro de outrem; E, emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Para memorizar: concussão = EXIGIR; corrupção passiva = SOLICITAR/RECEBER/ACEITAR PROMESSA.
MINIAULA — Concussão é EXIGIR vantagem indevida em razão da função. Essa palavra diferencia o tipo de corrupção passiva, em que o núcleo pode ser solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. C descreve peculato-apropriação/desvio; D, peculato mediante erro de outrem; E, emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Para memorizar: concussão = EXIGIR; corrupção passiva = SOLICITAR/RECEBER/ACEITAR PROMESSA.