OUTRA — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial — Denunciação caluniosa — 2024
Banca
OUTRA
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Denunciação caluniosa
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial
Enunciado
No intuito de prejudicar seu desafeto Fulano, Sicrano compareceu na delegacia de polícia e, mesmo sabendo da inocência de Fulano, formalizou boletim de ocorrência, imputando-lhe a prática do crime de receptação, o que ocasionou posterior instauração de inquérito policial. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Sicrano praticou o crime de
Alternativas
A)
denunciação caluniosa.
B)
comunicação falsa de crime ou contravenção.
C)
fraude em inquérito policial.
D)
comunicação falsa de crime, com incidência de aumento de pena em razão da instauração do inquérito policial.
E)
calúnia.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
MINIAULA — Na denunciação caluniosa, o agente provoca a instauração de investigação ou procedimento contra pessoa que sabe ser inocente, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo nos termos legais. Na comunicação falsa de crime, o agente comunica uma infração que sabe não ter ocorrido, sem necessariamente imputá-la a uma pessoa inocente determinada. Aqui há pessoa determinada, ciência da inocência e instauração de inquérito: denunciação caluniosa.
MINIAULA — Na denunciação caluniosa, o agente provoca a instauração de investigação ou procedimento contra pessoa que sabe ser inocente, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo nos termos legais. Na comunicação falsa de crime, o agente comunica uma infração que sabe não ter ocorrido, sem necessariamente imputá-la a uma pessoa inocente determinada. Aqui há pessoa determinada, ciência da inocência e instauração de inquérito: denunciação caluniosa.