Enunciado
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A)
As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.
- B)
Constituem barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
- C)
O desenho universal consiste na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, excetuados os recursos de tecnologia assistiva.
- D)
O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
- E)
Nas áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com qualquer tipo de deficiência.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
MINIAULA — A alternativa D corresponde ao conceito legal de passeio público. A lei diferencia barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes e nas comunicações. Também é preciso atenção ao desenho universal: a definição legal admite recursos de tecnologia assistiva quando necessários, razão pela qual uma redação que os exclua altera o conceito. Questões desse tema costumam cobrar a literalidade das definições.