OUTRA — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial — Notitia criminis — 2024
Banca
OUTRA
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Notitia criminis
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial
Enunciado
A respeito da notitia criminis, é correto afirmar que
Alternativas
A)
a notitia criminis, denominada pela doutrina de inqualificada, não pode servir de base à abertura de inquérito policial, ainda que contenha elementos informativos idôneos e suficientes.
B)
admite-se, doutrinariamente, apenas as modalidades de notitia criminis espontânea (direta) ou provocada (indireta).
C)
a notitia criminis de cognição coercitiva é admitida pela doutrina.
D)
na notitia criminis espontânea, o ofendido espontaneamente leva ao conhecimento da autoridade policial a existência de determinada infração penal.
E)
a notitia criminis imediata se dá quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio uma provocação formal, a exemplo da manifestação escrita do representante legal da vítima.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
MINIAULA — Notitia criminis é o conhecimento, pela autoridade, de fato aparentemente criminoso. A doutrina reconhece modalidades como cognição imediata/espontânea, mediata/provocada e coercitiva, esta associada à apresentação do autor em situação de flagrante. A chamada denúncia anônima pode desencadear diligências preliminares quando houver elementos mínimos, mas não deve ser tratada como prova autônoma. A alternativa D confunde a comunicação feita pelo ofendido com a modalidade espontânea da autoridade.
MINIAULA — Notitia criminis é o conhecimento, pela autoridade, de fato aparentemente criminoso. A doutrina reconhece modalidades como cognição imediata/espontânea, mediata/provocada e coercitiva, esta associada à apresentação do autor em situação de flagrante. A chamada denúncia anônima pode desencadear diligências preliminares quando houver elementos mínimos, mas não deve ser tratada como prova autônoma. A alternativa D confunde a comunicação feita pelo ofendido com a modalidade espontânea da autoridade.