OUTRA — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial — Usinas nucleares na Constituição — 2024
Banca
OUTRA
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Usinas nucleares na Constituição
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial
Enunciado
Para reduzir a utilização de combustíveis fósseis, a União pretende instalar no território de determinado Estado-Membro duas usinas nucleares, as quais, segundo estudos técnicos realizados pelo órgão competente, fornecerão energia elétrica de baixo custo para as duas principais cidades daquele Estado. Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que as usinas que operem com reator nuclear, para que sejam instaladas, devem ter sua localização definida em
Alternativas
A)
regulamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
B)
ato normativo do Ministério de Minas e Energia.
C)
lei federal.
D)
resolução do Congresso Nacional.
E)
lei complementar estadual.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
MINIAULA — O art. 225, § 6º, da Constituição determina que as usinas que operem com reator nuclear tenham sua localização definida em lei federal; sem isso, não podem ser instaladas. A banca testa a reserva de lei federal e tenta deslocar a competência para ministérios, Congresso por resolução ou legislação estadual.
MINIAULA — O art. 225, § 6º, da Constituição determina que as usinas que operem com reator nuclear tenham sua localização definida em lei federal; sem isso, não podem ser instaladas. A banca testa a reserva de lei federal e tenta deslocar a competência para ministérios, Congresso por resolução ou legislação estadual.