OUTRA — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade — Crimes contra a administração pública — 2024
Banca
OUTRA
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
Enunciado
Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um dos funcionários da contratada, aproveitando-se da facilidade por exercer suas atividades no Paço Municipal, apropriou-se de um scaner de propriedade do município, aparelho que detinha para exercer suas funções em prol do município. Nessa situação, considerando a definição de funcionário público (art. 327 do Código Penal), é correto afirmar que
Alternativas
A)
houve a prática do crime de peculato apropriação.
B)
a situação possibilita a aplicação da figura do funcionário público por equiparação, mas o crime cometido não se enquadra nos crimes contra a Administração Pública.
C)
o funcionário da empresa contratada não pode ser equiparado a funcionário público.
D)
cometeu-se o crime de peculato furto.
E)
a situação narrada possibilita apenas as sanções administrativas inerentes à contratação da empresa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O empregado da empresa contratada para executar atividade típica da Administração equipara-se a funcionário público. Como tinha a posse do scanner em razão da função e se apropriou dele, ocorre peculato-apropriação.
O empregado da empresa contratada para executar atividade típica da Administração equipara-se a funcionário público. Como tinha a posse do scanner em razão da função e se apropriou dele, ocorre peculato-apropriação.