OUTRA — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade — Juizado Especial ,Competência no Processo Civil — 2024

Enunciado

Fernando, médico, pretende propor ação em face de Tuane, nutricionista, para a cobrança de obrigação não paga no prazo fixado. O valor da dívida é de R$ 1.000 (mil reais), conforme indicado na nota promissória. Com base nessas informações, Fernando poderá propor ação no

Alternativas

  1. A)

    Juizado Especial Cível.

  2. B)

    Juizado Especial Federal Cível.

  3. C)

    Juizado Especial da Fazenda Pública.

  4. D)

    Tribunal Regional Federal.

  5. E)

    Tribunal Regional do Trabalho.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

A cobrança de R$ 1.000 entre particulares pode tramitar no Juizado Especial Cível, pois está dentro do limite legal e não envolve ente federal ou Fazenda Pública.

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