OUTRA — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade — Pressupostos Processuais — 2024
Banca
OUTRA
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Pressupostos Processuais
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
Enunciado
Conforme prevê o Código de Processo Civil, para postular em juízo (propor ação), é necessário ter
Alternativas
A)
legitimidade e recursos financeiros.
B)
interesse e legitimidade.
C)
capacidade civil e possibilidade jurídica do pedido.
D)
interesse e direito.
E)
liberdade e advogado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O art. 17 do CPC exige interesse e legitimidade para postular em juízo. A possibilidade jurídica do pedido não aparece como condição autônoma no CPC de 2015.
O art. 17 do CPC exige interesse e legitimidade para postular em juízo. A possibilidade jurídica do pedido não aparece como condição autônoma no CPC de 2015.